Atualizar Leis e Modernizar o Legislativo
Em uma iniciativa para modernizar e tornar mais eficiente o trabalho das Câmaras Municipais do sudoeste do Paraná, a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP) firmou uma parceria com a advogada e consultora legislativa Mônica Lopes. Atuando nas cidades de Coronel Domingos Soares, Itapejara D’Oeste e Verê, Mônica está liderando uma revisão completa das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos dessas Câmaras, visando alinhá-los com as melhores práticas legislativas e os preceitos mais atuais.
Mônica Lopes, mestranda em Direitos, com especialização em Direito Público e Administração Pública, destaca a importância de ajustar as normas internas das Câmaras à realidade atual, superando práticas baseadas apenas em costumes antigos. Segundo ela, muitos desses documentos internos, como a Lei Orgânica e o Regimento, permanecem desatualizados desde os anos 1990 e são incompatíveis com as mudanças constantes da Constituição Federal e Estadual, que já passou por mais de cem emendas.
“Muitas câmaras construíram sua atuação em cima de costumes. Então, você não tem um regimento interno que reflita a prática e nem o costume atual. É um regimento que já não faz mais sentido na vida, no rito, no procedimento, no dia a dia da Câmara,” explicou a consultora. Para ela, o grande desafio no sudoeste é “atrelar técnica, prática e trazer mais modernização para as câmaras.”
O trabalho, conduzido em parceria com a ACAMSOP, envolve ainda o apoio dos vereadores, que terão a responsabilidade de aprovar as mudanças propostas. Isso garante que cada ajuste reflete as necessidades e os interesses da comunidade local, além de assegurar que o legislativo se torne uma instituição mais enxuta, econômica e eficaz.
A ACAMSOP acompanha o trabalho de perto, reafirmando seu compromisso com a eficiência e a modernização das Câmaras Municipais na região. Essa iniciativa é vista pela associação como um passo essencial para preparar as Câmaras para os desafios das próximas legislaturas, promovendo uma gestão mais transparente e alinhada às exigências contemporâneas.