Acamsop, segunda, 27 de maio de 2024 15h : 47m - Paraná - BR

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CÂMARAS IRÃO EMITIR NOTAS DE REPÚDIO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Nos últimos dias voltou à tona uma das maiores polêmicas do Brasil: a legalização do aborto de gestação. Atualmente, pela legislação brasileira, o procedimento é proibido, exceto em casos em que a gravidez é causada por abuso sexual ou põe em risco a vida da mulher. Isso está disposto no artigo 128 da lei 2.848/40. Ainda, por decisão do STF no ano de 2012, a gestação pode ser interrompida quando for constatado que o feto é anencéfalo (não possuir cérebro por malformação).

Salvos esses casos, o aborto não é permitido, mas a discussão voltou a ganhar notoriedade quando a ministra presidente do STF, Rosa Weber, disse que pretende trazer de volta o assunto da descriminalização do abordo para discussão. Diversos órgãos e entidades já se manifestaram contra esse assunto, atendendo ao clamor popular. A Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, estará solicitando que todas as Câmaras do Sudoeste do Paraná emitam uma Moção de repúdio ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal quanto ao tema, posicionando-se contra a legalização do aborto fora das condições específicas para a realização do procedimento.

Nesta segunda-feira (11) foi enviada para todas as Câmaras da região, material solicitando a aprovação da moção, que posteriormente será encaminhado para à Assembleia Legislativa do Paraná, Câmara dos Deputados, Senado Federal e ao STF, confirmando a posição do Poder Legislativo Municipal do Sudoeste, representado pela Acamsop, contra a descriminalização do aborto, por entender que isso fere o direito à vida.

Ainda na segunda-feira, antes da emissão da moção de repúdio, a entidade ouviu lideranças religiosas sobre o assunto. Em reunião com o Bispo da Diocese de Palmas/Francisco Beltrão, Dom Edgar Xavier Ertl, o diretor executivo licenciado da Acamsop, Beto Guzzi, expos o posicionamento da entidade e a intenção de emitir a nota. Dom Edgar se manifestou favorável ao documento e disse que as entidades que representam o Bispado, com a CNBB, também são contra a descriminalização do aborto. “Temos esse mesmo entendimento e por isso, acompanhamos a decisão de emitir essa moção de repúdio em nome dos vereadores da nossa região”, disse Dom Edgar.

“O Poder Legislativo de cada município, sozinho não tem força para discutir temas polêmicos como esse. Mas enquanto entidade, que representa as Câmaras de Vereadores dos 42 municípios do Sudoeste e os mais de 380 legisladores da nossa região, tem condições de mostrar que o Sudoeste tem representatividade e que a nossa população se manifesta contra o aborto injustificado, por ser totalmente contra os princípios da vida, por isso, estamos recomendando e solicitando o apoio das Casas Legislativas da região”, comenta Beto Guzzi.

Além dos vereadores e do Bispo Dom Edgar, a moção de repúdio tem apoio de líderes religiosos como o Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Francisco Beltrão – Conpev Pastor Andre, que também apoia a emissão desse documento e defende o direito à vida como essencial a todo cidadão, desde a concepção.

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